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SC registra mais de um aborto por mês em meninas entre 10 e 14 anos


Foto: Mateus Bruxel / Agência RBS

De janeiro de 2019 até junho de 2020, ao menos 19 crianças com idade entre 10 e 14 anos foram internadas em hospitais de Santa Catarina por causa de abortos após estupros. Casos como o da menina de 10 anos que foi autorizada a fazer um aborto legal no Espírito Santo na semana passada, após engravidar do tio que a violentava desde os seis anos de idade. O episódio ganhou atenção e foi alvo de protestos, mas faz parte de uma realidade mais comum do que muitos imaginam.

Conforme dados do Ministério da Saúde coletados pela reportagem do Diário Catarinense através do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do SUS, internações por causa de abortos envolvendo gestações em crianças ocorrem mensalmente em Santa Catarina. Das 19 meninas que foram internadas no último um ano e meio nos hospitais catarinenses, cinco fizeram o aborto legal autorizado pela legislação brasileira, e as outras tiveram aborto espontâneo e foram atendidas na sequência. Outras 21 jovens com idade entre 15 e 19 anos também foram autorizadas a fazer o aborto legal no mesmo período.

No Brasil, a lei permite o aborto em casos de violência sexual. Para isso a gravidez deve estar com menos de 22 semanas e com o feto pesando menos de 500 gramas. O atendimento é feito em hospitais referenciados pelo Ministério da Saúde, como o Hospital Universitário da UFSC, em Florianópolis; o Hospital Santo Antônio, em Blumenau; ou a Maternidade Darcy Vargas, em Joinville. Geralmente os encaminhamentos são feitos pelos setores de assistência social das prefeituras, ou programas específicos de atendimento às vítimas de violência sexual. Meninas com menos de 14 anos precisam da aprovação dos responsáveis legais para a decisão do aborto.

No entanto, embora a legislação exista, diferenças entre os municípios e o próprio tabu do assunto dificultam uma padronização do atendimento, o que piora a situação das vítimas, que muitas vezes não conseguem o atendimento.

- A gente tem uma preocupação muito grande em fazer essa legislação funcionar. Juridicamente a gente vê muitas falhas, uma proteção que não existe ainda. Temos que fortalecer os Conselhos Tutelares onde essas queixas geralmente chegam. A criança tem que ter uma escuta capacitada, com discernimento, que não julgue, para não piorar a situação - avalia a médica pediatra e conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis, Luciana Prazeres.


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ESPECIAL  |   11/07/2021 18h46